MPF-SP pede suspensão de compra de licenças do Office pela Receita Federal

Segundo o MPF-SP, há alternativas gratuitas para compra de licenças do pacote da Microsoft no valor de mais de R$ 40 milhões.
O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) recomendou a suspensão da aquisição de licenças do Microsoft Office 2007 pela Receita Federal, afirmando em nota oficial nesta terça-feira (18/10) que a compra fere princípios do Governo e apresenta gastos desnecessários.

O principal ponto questionado pelo MPF-SP, segundo o comunicado, está relacionado ao gasto desnecessário, pois a política atual do governo incentiva a adoção de ferramentas de código aberto e gratuitas, como o BrOffice.

No Pregão Presencial RFB/COPOL nº 19/2007 seriam adquiridas 44.087 licenças do Microsoft Office 2007, avaliadas em 40.898.480 reais. Uma denúncia anônima, atestando a inviabilidade econômica do leilão fez com que a Receita Federal o suspendesse em agosto.

O pregão está sendo examinado pelo Tribunal de Contas da União, que já apontou irregularidades no processo. Entre elas está o número de licenças, cotado em 44.087, sendo que a Receita Federal possui somente 33.686 terminais de trabalho, um excesso de 10.401 licenças.

Segundo o MPF-SP, a Receita Federal não comprova as razões para adotar o Office 2007 no lugar de uma solução de código aberto.

Por Redação do IDG Now!