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quarta-feira, 13 de dezembro de 2006

Internet: Operadoras devem anunciar velocidades de acesso reais, diz IC

O Instituto do Consumidor (IC) considera que as operadoras devem publicitar junto dos consumidores a velocidade real de acesso à Internet e não uma velocidade máxima de navegação hipotética.

Esta é uma das recomendações que o Instituto do Consumidor fez às operadoras, devido «ao número significativo de reclamações dos serviços e acesso à Internet prestados no mercado português relativas à velocidade de navegação», refere o comunicado.

A entidade considera que os direitos e interesses dos consumidores «não estão a ser acautelados» e que «a situação coloca em causa os direitos dos consumidores à informação pré-contratual e à protecção dos seus interesses económicos, mas também a transparência do mercado».

O instituto aconselha também a disponibilização ao consumidor em momento prévio à celebração do contrato, de informação detalhada de forma clara sobre as características técnicas, «entre as quais a velocidade média de navegação» e as cláusulas contratuais aplicáveis.

Outras das recomendações é haver «maior celeridade no tratamento das reclamações dos consumidores e melhoria dos serviços de atendimento», acrescenta a mesma fonte.

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